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Vitória da Greve dos TAE: Medida Provisória do Reajuste foi publicada em 31/12/2024

Movimento sindical e político alcançou significativa vitória no último dia de 2024, o que justifica o esforço da categoria. O governo Federal, cumprindo acordo firmado por meio de luta e resistência dos servidores federais, publicou a Medida Provisória nº 1286/2024, que firma o reajuste nos salários para o funcionalismo público federal, em 2025 e 2026.   

A MP foi publicada após um atraso maior do que o esperado, devido à necessidade de aguardar a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A proposta contempla reajustes para os servidores da Educação Federal, incluindo TAE e outras categorias. A Medida Provisória segue para o Congresso Nacional onde precisa ser aprovada em até 120 dias.  É importante destacar que o pagamento dos reajustes nos contracheques dos servidores ocorrerá somente após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Os TAE terão reajuste conforme a cláusula 1ª do Termo de Acordo assinado em 27 de junho - nº 11/2024 - 9% a partir de janeiro de 2025; e 5% a partir de maio de 2026.  Essa vitória é uma conquista histórica da greve de 2024 da Educação Federal, movida pela mobilização do ASUFPel, FASUBRA e outras categorias representativas do funcionalismo público.

Apesar dos ataques sofridos pelo ASUFPel durante o movimento paredista, incluindo o corte das contribuições sindicais, via folha de pagamento, a greve foi decisiva e valeu cada esforço! Não caia em fake news (MENTIRAS): o reajuste e a reestruturação que conseguimos são resultado da nossa luta e da nossa determinação.

Filie-se ao ASUFPel !!!

ASUFPel 45 Anos – Uma História de Lutas.

Texto do acordo de greve:

Texto da MP:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/mpv/mpv1286.htm