STF Retoma Julgamento Crucial para Servidores Públicos na Próxima Quinta-feira
 

Na próxima quinta-feira, 13 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6255 e outras ações que questionam pontos centrais da Emenda Constitucional 103/2019. Em debate, estão as alíquotas progressivas a partir de um salário mínimo, a equiparação dos direitos previdenciários das mulheres entre o regime geral e os regimes próprios, e a retomada da contagem de tempo de serviço prestado pelos servidores públicos antes da EC 20/1998.
 

O julgamento, suspenso anteriormente com um placar de 3 a 1 a favor dos servidores, precisa de mais três votos para declarar a inconstitucionalidade dos pontos questionados da reforma. A decisão impactará diretamente servidores ativos, aposentados e pensionistas, potencialmente reduzindo as perdas causadas pelas mudanças previdenciárias implementadas durante o governo Bolsonaro.
 

A equiparação de direitos previdenciários para as mulheres pode resultar em uma redução de cinco anos na idade de aposentadoria para as servidoras públicas, enquanto a contagem do tempo de serviço anterior à EC 20/1998 poderá beneficiar muitos servidores na sua jornada rumo à aposentadoria.
 

A união e a pressão popular são essenciais para assegurar a justiça e a defesa dos direitos dos servidores públicos.
 

Postagens nas plataformas X, Instagram, Facebook são fundamentais para disseminar a pressão.
 

Abaixo, a lista de e-mails dos gabinetes dos ministros para facilitar a mobilização.

agenda.gmfd@stf.jus.br - Flávio Dino

audienciasgilmarmendes@stf.jus.br – Gilmar Mendes

audienciagabcarmen@stf.jus.br – Carmem Lucia

gabmtoffoli@stf.jus.br - Dias Toffoli

gabineteluizfux@stf.jus.br - Luiz Fux

audienciamlrb@stf.jus.br – Roberto Barroso

gabineteedsonfachin@stf.jus.br – Edson Fachin

gabmoraes@stf.jus.br – Alexandre de Moraes

gmnm@stf.jus.br – Nunes Marques

audiencia.mcz@stf.jus.br – Cristiano Zanin

agenda.gmalm@stf.jus.br – André Mendonça