Negociação entre FASUBRA e MEC avança, mas impasses persistem


No encontro mais recente entre representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) e o Ministério da Educação (MEC), foi ressaltado o caráter permanente da mesa de diálogo estabelecida, a qual não aborda questões de cunho financeiro.

A reunião, realizada hoje, 13 de maio de 2024, teve como principal objetivo discutir pautas prioritárias para os técnicos administrativos, sem vinculação direta com aspectos financeiros relacionados à greve em curso. A Diretora nacional da FASUBRA, destacou que o encontro visa estruturar um espaço de debate contínuo, voltado para demandas fundamentais da categoria.

É crucial ressaltar que esta mesa permanente não está correlacionada com a greve em andamento, sendo direcionada para diversas pautas que não implicam em questões financeiras imediatas. Esta distinção é fundamental para evitar expectativas equivocadas por parte da base sindical, esclarecendo que as discussões não resolverão as demandas relacionadas à greve propriamente dita, as quais são tratadas em outras instâncias de negociação.

Entre as principais demandas apresentadas pela FASUBRA nesta mesa, estão:

1 - Regulamentação das 30 horas: Destaque foi dado ao decreto 1595, responsável por regulamentar a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os técnicos administrativos em educação. A categoria reivindica a efetivação desse direito, crucial para a qualidade de vida e eficiência no trabalho.

2 - Redução de carga horária para profissionais já contemplados por legislação: A FASUBRA destaca a necessidade de reconhecimento e respeito à legislação vigente, que contempla a redução de carga horária para certos profissionais, como assistentes sociais, intérpretes de Libras e enfermeiros.
3- Revisão dos adicionais ocupacionais: Os representantes sindicais expressaram preocupação com os retrocessos ocorridos nos últimos seis anos em relação aos adicionais ocupacionais, como insalubridade e periculosidade, afetando negativamente a remuneração e as condições de trabalho dos técnicos administrativos.

4- Alteração da IN-02/2018: A normativa tem impacto direto nos hospitais universitários, e a FASUBRA defende a necessidade de revisão para garantir condições adequadas de trabalho para os profissionais da área de saúde.

5 - Reabertura de adesão dos servidores ao PCCTAE: A categoria solicita a oportunidade para que os servidores que não aderiram ao Plano de Carreira e Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) possam fazê-lo, visando corrigir distorções salariais e garantir direitos trabalhistas.

6 - Saúde do trabalhador: A FASUBRA ressalta a importância de garantir condições de trabalho seguras e saudáveis para todos os profissionais técnico-administrativos.

Apesar dos avanços na identificação das prioridades da categoria, a incerteza paira sobre o desfecho das negociações, especialmente diante da necessidade de articulação com outras instâncias governamentais, como o Ministério da Gestão da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A entidade reforçou a importância da mobilização dos trabalhadores para pressionar por avanços concretos nas discussões e na efetivação das demandas apresentadas.
 

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