Nota de posicionamento

Em Assembleia do Sindicato ASUFPEL, realizada no dia 11 de agosto de 2021, os/as Servidores/as Técnicos/as Administrativos em Educação de Pelotas e Capão do Leão, deliberaram por unanimidade, firmar posição contrária a cedência de patrimônio da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Na decisão, os/as servidores/as justificaram que a UFPel precisa manter seus bens, sob pena de um empréstimo à EBSERH comprometer a infraestrutura e ferir a autonomia universitária, tanto com questões relacionadas aos trabalhadores/as quanto pela organização do patrimônio. Cita-se o prédio localizado na Av. Duque de Caxias, Nº 104 - Pelotas/RS (antiga Laneira), o local não possui dependências hospitalares e já existia encaminhamento do Conselho Universitário (CONSUN) da instituição para outro fim.

É necessário lembrar que o contrato assinado entre a UFPel e a EBSERH em 30 de outubro de 2014 prevê em sua Cláusula Quarta, a Cessão do Patrimônio: - A contratante cederá à contratada, o imóvel localizado na Rua Professor Araújo, 538 – Pelotas/RS – Brasil, CEP 96020-360, cuja descrição dimensões/planta e certidão de registro de imóveis, encontrasse no anexo II, bem como os bens permanentes nele contido relacionados ao anexo III, mediante processo e instrumento de cessão de uso próprios.

(https://ccs2.ufpel.edu.br/wp/wpcontent/uploads/2014/10/contrato_UFPel_EBSERH.pd)

A Coordenação do Sindicato ASUFPEL, aponta que é preciso ficar atento, pois, a EBSERH seria uma empresa para gerenciar o Hospital Escola (HE) e, não para usar bens da Universidade. Neste sentido, a comunidade universitária fica em dúvida, caso a empresa seja entregue ao capital privado, os bens cedidos a ela pela universidade, seriam devolvidos? Perguntas como esta precisam ser respondidas pela gestão da UFPel, algo que até o momento não foi feito.

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