Constituição Federal do Brasil

Neste cinco (5) de outubro de 2023 comemoramos 35 anos da implementação da jovem Constituição Federal, um marco que fixa o símbolo da redemocratização brasileira. Este instrumento da democracia estabelece em sua essência, normas que regem o país.

Para que a lei e a ordem se sobressaiam é preciso que eles, elas e o poder público respeitem direitos e deveres. Nossa constituição define as regras jurídicas e aponta o papel do poder público, estabelecendo atribuições aos municípios, estados, União e dos Três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

É evidente que a totalidade de normas estabelecida na constituição brasileira é insuficiente, porém, é notável que com ela ampliamos em pontos estratégicos e significativos. Entre eles: Garantias de avanços sociais para a classe trabalhadora; Direito a greve/Liberdade sindical; Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário; e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

A Constituição Federal de 1988 é resultado de uma grande unidade dos campos políticos, que promoveram em uma Assembleia Constituinte um rearranjo institucional do País, substituindo a Carta Magna imposta pelo regime militar e ditatorial de 1967.

Parabéns nação brasileira, nosso desejo é que possamos continuar avançando, na conquista de mais direitos para os operários e as operárias. Anexo a este texto um link que direciona para o documento que rege a Constituição Federal brasileira.

https://www.planalto.gov.br/.../constitu.../constituicao.htm --