Assembleia-Geral do ASUFPel rejeita o Arcabouço Fiscal do Lira/PP

Na assembleia da categoria de 06/06, os/as Servidores/as Técnico-Administrativos em Educação da UFPel rejeitaram o texto do Arcabouço Fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados (CD) em 23/05.

A proposta inicial de nova regra fiscal denominada de Arcabouço Fiscal, foi encaminhada pelo Executivo Federal com o propósito de substituir o famigerado “Teto de Gastos”, herança do golpismo de Michel Temer. Entretanto, ao passar pelo Congresso Nacional, a ala de Arthur Lira (PP-AL) deturpou o texto original e inseriu emendas que tendem a engessar investimentos públicos em saúde e educação.

O secretário Nacional de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo, defende que o texto original seja reconstituído no Senado, para que o país tenha equilíbrio fiscal, mas sem penalizar áreas sociais.

"É imperativo que o Senado Federal retome o debate do arcabouço fiscal a partir da proposta inicial, encaminhada pelo Ministério da Fazenda, no sentido de que gastos com saúde e educação e investimentos não estejam incluídos no equilíbrio fiscal a partir das contas públicas, mas sem que se coloque travas em investimentos necessários em áreas essenciais, destruídas pelo no governo anterior”, afirma Camargo.

O texto aprovado pela CD será analisado pelo Senado Federal no próximo dia 13/06, data nacional de mobilização convocada pelas entidades representativas dos/as trabalhadores/as.

Ao final desta legenda, consta o endereço eletrônico com a matéria completa sobre a posição da CUT em relação ao arcabouço fiscal.

https://www.cut.org.br/.../arcabouco-fiscal-cut-defende.../

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