“SEMPRE ATENTOS/AS”
Nota da Assembleia-Geral do ASUFPEL-SINDICATO realizada em 03/09/2021

A Administração da UFPel, representada pela Gestão Diversa (Reitora Isabela Andrade - 2021 a 2024), que é continuidade da Gestão Diferente (Reitor Pedro Hallal, 2017 a 2020), está promovendo o curso de capacitação “A Lei do Processo Administrativo Federal e o SEI/UFPel”, que abordará entre vários tópicos, o item “Administração burocrática e carreira”. O evento será ministrado por Sérgio Christino, que foi Pró-Reitor de Gestão de Pessoas durante o mandato da Gestão Diferente, e na condição de ocupante desse cargo, subscreveu o Ofício nº 11/2020/PROGEP/REITORIA-UFPel (SEI nº 1042972), datado de 04/09/2020, através do qual a Gestão informou ao Ministério da Economia que a Universidade “decidiu fazer a adesão ao SISREF - Sistema de Registro Eletrônico de Frequência”.

Ocorre que tal adesão foi realizada sem que ao menos fosse previamente comunicada e/ou alertada a categoria diretamente interessada, no caso, os/as trabalhadores/as técnicos/as-administrativas em educação (TAE), pois docentes do magistério superior e cargos comissionados estão dispensados do controle de frequência eletrônica (art. 8º da Instrução Normativa n.º 02/2018/MPDG). Inúmeras são as preocupações e as dificuldades relatadas sobre o SISREF, principalmente os potenciais prejuízos à carreira e o engessamento da vida particular do/a servidor/a submetido/a essa ferramenta de controle. Vale destacar que esse sistema instaura-se no seio de um projeto de privatização da coisa pública que já colocou “a granada no bolso do inimigo” (declaração de Paulo Guedes em reunião ministerial de 22/04/2020), e caminha no sentido de esvaziar os direitos de liberdade sindical e de greve, uma vez que o Governo Federal determinou que se proceda “ao desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos”(art. 3º da Instrução Normativa n.º 54/2021/ME/SED/SG).

Em 25/08/2021 a Administração Universitária publicou a “Nota da Gestão – Elucidação a respeito do SISREF”, que entre tantos itens, confirmou que a adesão ao SISREF foi uma opção de Gestão (e não uma imposição do Governo Federal), acompanhada do alerta “para que a comunidade, e o sindicato, estejam atentos aos reais ataques que ameaçam a carreira dos servidores e servidoras da UFPel.” Pois bem: bastante atentos/as e reunidas/os em assembleia-geral no dia 03 de setembro de 2021, as/os trabalhadoras/es TAE da UFPel deliberaram por emitir a presente manifestação a fim de demarcar, política e historicamente, que continuarão resistindo aos ataques contra o serviço público e as carreiras públicas, independentemente de onde eles sejam gestados e de quem sejam seus autores.

Pelotas, 03 de setembro de 2021.
Assembleia-Geral do ASUFPEL-SINDICATO