NOTA DE ESCLARECIMENTO

No dia 5 de agosto de 2021 a Reitoria da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) realizou a transmissão de um pronunciamento via internet (live), para anunciar e explicar o Sistema de Registro de Frequência Eletrônico (SISREF), do governo federal, sistema que a instituição pretende utilizar para controlar a frequência dos/as Servidores/as Técnicos/as Administrativos/as em Educação, lotados/as na UFPEL. Durante 45 minutos, a gestão da Universidade, buscou ilustrar o funcionamento da ferramenta, mas em momento algum foi aberto para desfazer dúvidas dos/as TAE’s, que buscavam respostas insistentemente pelo painel de perguntas.

A Coordenação do Sindicato-ASUFPel vem a público informar que não é a favor da implementação do SISREF na UFPEL. Houveram duas reuniões para falar sobre o tema, na primeira ficou bem claro todas as opções de controle de frequência que a Reitoria poderia utilizar e, o quanto o SISREF seria nocivo para os servidores e as relações institucionais. Na segunda, véspera da live, houve apenas o comunicado da decisão de utilizar a ferramenta. Quando a entidade soube da contratualização, em uma reunião que teve solicitação no dia 7 de julho de 2021 e, que aconteceu apenas em 4 de agosto de 2021, propôs soluções possíveis para amenizar o dano. Em momento algum, a Coordenação colocou-se contra o controle da frequência dos/as servidores/as, mas sim, contra o SISREF, sistema vinculado diretamente ao Ministério da Economia de Bolsonaro/Mourão e Paulo Guedes, que ataca a autonomia e apresenta inúmeros problemas para a categoria.

Segundo a própria gestão, era sabido desde 2018 que seria necessário a adoção de um ponto de controle de frequência. Portanto, seria plenamente possível o desenvolvimento de uma ferramenta própria, visto que a UFPEL possuí um forte núcleo tecnológico, com vários cursos ligados à área da informação e ao processamento de dados, com alunos/as, TAEs e Docentes capacitados/as para desenvolver com maestria o proposto. Em outra proposição, sugerimos a adoção de sistemas utilizados por outras Instituições Federais de Ensino (IFEs), que funcionam e são controlados internamente, e não, pelo governo federal. Novamente, a Reitoria mascara algo que já é debatido há muito tempo, o debate e a recusa do SISREF vêm desde a gestão passada, onde já na primeira reunião realizada, em meados de 2019, foi solicitado estudos e uma alternativa ao famigerado sistema.

A adoção do SISREF do governo federal esbarra em muitos problemas para os trabalhadores/as da UFPEL, como por exemplo: o limite de atestados. Um/a servidor/a que trabalha dezenas de horas semanais, poderia ter um número insuficiente de faltas justificadas ao ano, o que acaba com a possibilidade de qualificação dos profissionais e impedindo que estes, mesmo em casos de doenças crônicas, possam fazer acompanhamentos periódicos de seu estado de saúde. Outro ponto a ser abordado é a questão das chefias, segundo o que foi dito na transmissão ao vivo, todos os problemas que pudessem ocorrer no sistema seriam encaminhados aos responsáveis do departamento e que estes, resolveriam a situação, sem necessidade de contato direto com o Ministério da Economia. Contudo, qualquer problema que o sistema apresente, como quedas de energia ou não contagem do ponto, teriam de ser resolvidos junto ao órgão do governo federal. O qual tem uma média de dois meses para responder as solicitações. Informação confirmada, em uma live realizada no começo de 2021, por membros do próprio governo, argumentando a falta de pessoal para trabalhar exclusivamente com a demanda do SISREF.

Os avisos e solicitações de vistas proposto pela Coordenação do Sindicato ASUFEL não foram atendidas, a gestão, como pôde-se acompanhar no vídeo publicado no You Tube da Instituição, age de forma ditatorial e antidemocrática, mantendo o contrato de Bolsonaro, mesmo com tempo e disponibilidade de montar outras estratégias, que não prejudicassem os/as TAE`s da UFPel. Uma demonstração clara, de emparelhamento aos pensamentos autoritários e desrespeitosos do governo federal, no que tange aos/as Servidores/as Técnicos/as Administrativos/as em Educação.

Repudiamos a adoção do SISREF por entender que o mesmo não tem condições de atender com eficiência as necessidades dos/as Servidores/as Técnicos/as Administrativos/as em Educação da UFPel, exigimos que outra alternativa seja colocada para análise e futuro encaminhamento. Sendo assim, a Coordenação do Sindicato-ASUFPel, deixa evidente que agiu com absoluta tranquilidade e bom senso, buscando encaminhar o debate para uma solução que contemplasse todos e todas, nessa importante questão que mexe com a vida da categoria. Porém, a Reitora em nenhum momento se dispôs a atender a demanda e encaminhar algo que tivesse acordo entre as partes, tomando a decisão unilateralmente.

ASUFPel 42 anos – Uma História de Lutas. A Coordenação