ASUFPel – Vitórias da luta sindical !!!

Retirada de pauta da PEC 32, Suspensão do calendário de implementação do Decreto 10.620/2021 e Reabertura da mesa de negociação

Tereza Fujii, representando o ASUFPel-Sindicato e, ao lado de outros/as Diretores/as da FASUBRA, esteve em Brasília/DF por diversas vezes no período pós-eleição, em atividades que buscavam a abertura de diálogo sobre as pautas dos/as Servidores/as Técnico-administrativos/as em Educação (TAE's).

Desde a instalação dos Grupos de Trabalho (GT's) do Governo de Transição, a atuação das representações sindicais está sendo incessante, tornando-se ainda mais efetiva a partir da composição dos novos Ministérios, na tentativa de negociar com integrantes do governo recém instalado.

A resposta positiva deste exaustivo e necessário trabalho chegou no dia 7 de fevereiro de 2023, quando o Governo informou em um primeiro encontro com entidades representativas as seguintes medidas: 1) o restabelecimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) dos Servidores Públicos Federais (SPF's); 2) a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.° 32, que tinha como propósito cortar direitos de servidores e precarizar o serviço público; 3) a suspensão do calendário de implementação do Decreto n.° 10.620/2021, que visa transferir a gestão das aposentadorias e pensões do corpo de pessoal das autarquias e fundações para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na atividade, estiveram presentes parlamentares, ministros e representantes das entidades ligadas aos trabalhadores, entre elas: FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). No endereço eletrônico inserido ao final deste texto é possível ver uma transmissão da reunião, protagonizada por dirigentes da FASUBRA, sobre a mesa de negociação do dia 7 de fevereiro de 2023.

A instalação da mesa formal de negociação com os servidores públicos ocorrerá no próximo dia 16/02, às 10h, oportunidade na qual os representantes sindicais esperam um retorno inicial da pauta de reivindicações protocolada ao novo governo no início de janeiro deste ano, dentre elas: 1) recomposição salarial emergencial; 2) reajuste nos benefícios; 3) "revogaço" de medidas bolsonaristas que atingem o conjunto de servidoras/es públicas/as.

É fundamental que os TAE's continuem mobilizados, sendo propositivos no debate sobre a carreira e na defesa da democracia, haja vista, a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro. É urgente que enfrentemos a crise econômica e social deixada como herança pelo anterior governo. Já avançamos, o governo Lula se mostra disposto a negociar, tanto que abriu diálogo com os/as representantes da categoria.

É hora de diálogo, união e reconstrução.

ASUFPel 43 anos – Uma História de Lutas.

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