ASUFPel - Luta contra à PEC 32/2020 precisa ser ampliada

Na parte da manhã desta sexta-feira, 03 de setembro de 2021, teve uma Assembleia Geral (AG) do Sindicato-ASUFPel. Entre os encaminhamentos: a necessidade de ampliar a pressão nos Deputados/as Federais, no sentido de derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC32/2020). No ponto da pauta, informes locais e nacionais, destaque para uma pesquisa sobre o teletrabalho, que será disponibilizada para os/as Servidores/as Técnicos/as Administrativos/as em Educação, da ativa, de Pelotas e Capão do Leão/RS.

A AG, realizada por intermédio da ferramenta Google Meet, teve boa participação dos/as servidores/as lotados na Universidade Federal de Pelotas (UFPel). À PEC 32, amplamente abordada em eventos anteriores, tramita na Comissão Especial da Câmara dos/as Deputados/as Federais, onde quatro parlamentares gaúchos, três titulares e um suplente (Alceu Moreira MDB/RS, Marcelo Moraes PTB/RS, Osmar Terra MDB/RS e Marcel Van Hattem NOVO/RS), fazem parte. Segundo seu relator, o Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), o parecer será entregue para a votação no pleno entre os dias 14 e 16 de setembro de 2021.

A proposta abre espaço para a corrupção e as indicações políticas, o que na prática termina com concursos públicos. A contrareforma corta da Constituição Federal de 1988 a expressão “função pública”, esta citação, faz a ligação entre os/as servidores/as públicos/as devidamente concursados e selecionados para exercer as “atribuições do Estado”. Além disso, abre brecha para as privatizações, o que colabora para a precarização nos serviços prestados, e praticamente elimina a obrigação do governo federal investir em saúde, educação e emprego.

A pesquisa sobre o teletrabalho para os TAE`s, da ativa, será publicada nos veículos de comunicação do Sindicato-ASUFPel no dia 13 de setembro de 2021. O material teve a estruturação do Grupo de Trabalho Carreira (GTC) da entidade, construído em uma Assembleia da categoria. No feriado de 7 de setembro, dia dedicado as comemorações da Independência do Brasil, ocorrerá em todo o país protestos de resistência popular. A programação, dentro do “27º Grito dos Excluídos e das Excluídas”, busca entre outras reivindicações: o fora Bolsonaro e Mourão, comida no prato e vacina no braço e auxílio emergencial de R$ 600. A Coordenação do Sindicato-ASUFPel, convoca os/as servidores/as para participar das atividades de luta em Pelotas/RS, que ocorreram em dois pontos da cidade. Às 10h30min, na Estrada do Engenho (Bairro Areal) e às 15h, no Largo do Mercado Público (Rua Lôbo da Costa, 48). Ao final da assembleia, por ampla maioria, foi definido a montagem de uma nota de desagrado, a qual, tem seu endereço eletrônico anexo a este texto.

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