Coordenação do ASUFPEL Sindicato reúne-se com o Reitor e Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

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Coordenação do ASUFPEL Sindicato reúne-se com o Reitor e Pró-Reitor de Gestão de Pessoas



Na tarde do dia 29 de maio de 2018, a Coordenação recentemente eleita para o ASUFPel Sindicato, biênio 2018/2019, teve sua primeira reunião com o Reitor Pedro Rodrigues Curi Hallal. Após a apresentação oficial dos/as novos/as coordenadores/as, o Reitor comprometeu-se em apoiar o exercício sindical da Coordenação, nos moldes do que as diversas gestões da UFPEL historicamente pactuaram.

Foi tema de debate os constrangimentos/problemas vivenciados pelos/as técnicos/as-administrativos/as em educação (TAE) da UFPEL, devido à manutenção das atividades administrativas em plena crise de mobilidade que atingiu o país nos últimos dias, como decorrência da greve dos/as caminhoneiros/as. O Reitor mencionou que em virtude de manifestações da Coordenação do Sindicato, reviu a primeira nota lançada pela Reitoria em 25/05, que não garantia a isonomia de tratamento entre as categorias dos/as TAE, docentes e discentes, colocando-nos em situação de extrema insegurança jurídica e de fragilidade, ao condicionar o abono de faltas à negociação sempre frágil entre servidor/a e chefias, “solicitando a compreensão” destas, caso a caso. Contudo, manteve nas notas seguintes a diferença de tratamento, suspendendo somente as atividades acadêmicas do dia 28 a 30 de maio, ferindo reiteradamente a isonomia de tratamento. Na reunião, o Sindicato manteve a reinvindicação incondicional por isonomia, e informou ter recebido diversas denúncias de que chefias e colegas não foram sensíveis às ausências, notadamente no Hospital Escola (HE), questão que deverá ser imediatamente resolvida pela Administração Central, sem prejuízo a frequência dos/as TAE. Oportuno registrar que Instituições de Ensino Superior de Pelotas e região, como FURG, UCPEL, IFSUL, suspenderam tanto as atividades acadêmicas, quanto as administrativas, reconhecendo que os problemas de mobilidade atingem a todos/as, independente da categoria que pertençam, preservando-as neste momento de notória calamidade pública.

Outro ponto discutido foi a imediata necessidade de restauração, por parte da Administração Central da UFPEL, do direito dos/as TAEs lotados no HE usufruírem dos pontos facultativos fixados propostos pela Reitoria. O Reitor manifestou entender esta questão como de fácil solução junto à Diretoria do HE, tendo o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Sérgio Christino, recebido da Coordenação do Sindicato, normativa que disciplina o tema em universidade vizinha. Inobstante, no dia 30 de maio foi publicada a Portaria 1213/2018, que fixa os dias 01 e 02 de junho de 2018 como pontos facultativos, sem qualquer tratamento desta questão. Contudo, em contato telefônico nesta quarta-feira (30/05), o Reitor alegou à Coordenação, contratempos no encaminhamento do problema antes da publicação da referida portaria, comprometendo-se novamente em procurar solução, inclusive em relação aos iminentes pontos facultativos.

Dentre outros assuntos, destacou-se a dificuldade de garantia do direito ao adicional de insalubridade e periculosidade aos/às TAE, advindos da publicação da Orientação Normativa 04/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O Reitor e o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, comungam da posição do ASUFPel de que a edição da normativa está dificultando a manutenção e a concessão de novos adicionais, ferindo o direito garantido destacadamente pela Lei 8.112/90. Este tema será aprofundado em nova reunião da Reitoria com o Sindicato. Paralelamente, a Coordenação está buscando subsídios jurídicos e ações políticas/institucionais para combater esta injustiça.

Por fim, a Coordenação do Sindicato requereu a imediata revogação da Portaria da Reitoria 1018/2018, que alterou as regras para a concessão de horário especial para servidor/a estudante, dificultando o acesso à educação formal, que beneficia tanto a administração pública, quanto o/a servidor/a. O Reitor solicitou ao Sindicato nova reunião para tratar do tema.